Lula sanciona LDO de 2026 e barra aumento do Fundo Eleitoral
Presidente veta regra que permitiria reajuste automático do fundo e mantém cronograma de pagamento das emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas decidiu vetar um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado pelo Congresso: o dispositivo que ampliaria o Fundo Eleitoral para as eleições de 2026. A sanção, com os vetos, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A proposta rejeitada previa que o Fundo Eleitoral fosse reajustado de forma retroativa, tomando como base o valor definido no Orçamento de 2016 e aplicando correção anual pelo IPCA, com limite de até 2,5% ao ano. Caso fosse mantida, a regra poderia gerar um acréscimo estimado em R$ 160 milhões para os partidos políticos.
Atualmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já reserva cerca de R$ 1,4 bilhão para o financiamento das legendas.
Motivo do veto
Segundo o governo, o aumento proposto não atende ao interesse público, pois ampliaria despesas além dos limites previstos pelo novo arcabouço fiscal. O Executivo argumenta que a medida pressionaria o Orçamento, reduzindo recursos de outras áreas e colocando em risco o equilíbrio das contas públicas.
Técnicos da área econômica também alertaram que a fórmula aprovada poderia provocar um crescimento automático do fundo partidário em ritmo superior ao permitido para os gastos primários da União.
Emendas mantidas
Apesar do veto ao Fundo Eleitoral, Lula manteve na LDO a regra que obriga o governo a pagar 65% das emendas parlamentares até o mês de junho. A exigência vale para emendas individuais e de bancadas estaduais.
Já as emendas de comissão ficaram fora dessa obrigatoriedade, já que seu pagamento continua sendo facultativo ao Executivo.
Para 2026, o total previsto em emendas parlamentares chega a R$ 61 bilhões, dos quais R$ 38 bilhões são impositivos — ou seja, de pagamento obrigatório.
