Lula sanciona Lei da Reciprocidade em resposta às tarifas de Trump, sem vetos
A nova lei visa proteger a competitividade do Brasil frente a medidas unilaterais de outros países, especialmente dos EUA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade, que estabelece critérios para o Brasil responder a políticas ou práticas de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do país. A lei foi aprovada na semana passada, em regime de urgência, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, e surge como uma resposta ao aumento das tarifas impostos pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A confirmação da sanção veio pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. No entanto, o texto oficial da lei só será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 14.
Em uma declaração dada na quarta-feira, 9, Lula afirmou: “Ou nós vamos para a Organização Mundial do Comércio (OMC) para lutar pelo nosso direito, ou vamos dar reciprocidade. É o mínimo que se espera de um país com dignidade e soberania.” Ele falou essas palavras durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Tegucigalpa, Honduras.
A nova legislação permite que o Executivo suspenda concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual como medida de resposta a ações unilaterais de outros países ou blocos que afetem negativamente a economia brasileira. Porém, essas ações de retaliação devem ser adotadas apenas de forma excepcional, quando outras alternativas não forem viáveis. Além disso, as medidas precisam ser proporcionais ao impacto econômico gerado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Congresso aprovou a lei rapidamente para enviar um recado claro aos Estados Unidos: o Brasil não aceitará ser tratado como parceiro de segunda classe. Por sua vez, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou que o governo brasileiro não pretende usar a lei imediatamente e seguirá priorizando o diálogo e a negociação.
A sanção da Lei da Reciprocidade coloca o Brasil em uma posição firme para proteger seus interesses no cenário internacional, especialmente frente a ações de potências como os Estados Unidos.
