Lula sanciona lei do orçamento com veto e barra trecho que proibia desconstrução da família tradicional
O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com alguns vetos, incluindo um trecho que proibia a União de realizar gastos que envolvessem a “promoção, incentivo ou financiamento” de invasão de terras, desconstrução da família tradicional, aborto e mudança de sexo em crianças e adolescentes.
A proposta vetada, apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e apoiada pelas bancadas evangélica, ruralista e da segurança pública, foi aprovada na Câmara por 305 votos a 141 e no Senado por 43 a 26. O governo argumentou que tais despesas não estavam previstas no Orçamento e que o trecho vetado poderia gerar insegurança jurídica ao proibir de maneira vaga gastos nas áreas mencionadas pelos bolsonaristas.
Lula, ao sancionar a LDO, realizou 34 vetos ao texto original, incluindo três relacionados a um calendário que estabelecia prazos para o pagamento de emendas parlamentares, cujos destinos são decididos por deputados e senadores. Algumas propostas do Congresso foram mantidas, como a meta fiscal de déficit zero para o final de 2024 e a previsão de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral destinado às eleições municipais em outubro.
O presidente também vetou trechos que obrigavam o governo a priorizar as emendas, incluindo uma determinação para o empenho (reserva de recursos) de emendas individuais ou de bancadas estaduais ser feito em até 30 dias após a divulgação das propostas, enquanto atualmente as verbas são liberadas após o aval do ministério responsável.
