Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais
Medida busca prevenir novos crimes e permite consulta pública de informações de condenados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui um cadastro nacional para identificar condenados por pedofilia e estupro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Esse cadastro, que estará disponível para consulta pública, incluirá o nome completo e o CPF de indivíduos condenados, mesmo em primeira instância, por crimes sexuais. Também serão divulgados detalhes da pena ou das medidas de segurança aplicadas. No entanto, as informações das vítimas permanecerão em sigilo absoluto, garantindo sua privacidade.
O principal objetivo da medida é reforçar a prevenção de novos crimes sexuais. Por exemplo, empregadores poderão utilizar o cadastro para verificar o histórico de um candidato antes de contratá-lo.
A nova legislação altera artigos do Código Penal e complementa a Lei 14.069/2020, que já previa um cadastro sigiloso para condenados por estupro, contendo características físicas, fotos e até perfis genéticos dos criminosos.
O cadastro abrangerá crimes como:
- Estupro;
- Estupro de vulnerável;
- Registro não autorizado de intimidade sexual;
- Favorecimento da prostituição ou exploração sexual;
- Indução de alguém a satisfazer a lascívia de outrem;
- Manutenção de estabelecimentos que promovam exploração sexual;
- Aproveitamento da prostituição alheia.
Proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a criação do cadastro foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro de 2024.
A lei também estabelece que, caso o réu seja absolvido após recurso, as informações relacionadas a ele deverão retornar ao sigilo. Além disso, um juiz pode, em casos específicos, decidir pela manutenção do sigilo, mesmo sem absolvição, desde que apresente justificativa.
Essa nova medida promete ser um instrumento importante para proteger a sociedade e inibir a reincidência de crimes sexuais.
