Lula sanciona lei que obriga exame toxicológico para motoristas profissionais

Na terça-feira, 20 de junho, o presidente Lula, do PT, sancionou uma lei que reintroduz a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais, porém com alguns vetos. De acordo com o texto publicado no “Diário Oficial da União”, a nova regra entrará em vigor a partir de julho e estabelece que motoristas profissionais com carteiras de habilitação nas categorias C, D ou E devem realizar o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses. O Congresso aprovou a legislação, que originalmente previa uma multa acima de R$ 7 mil e a perda de sete pontos na carteira caso o exame não fosse feito dentro de 30 dias após a renovação. No entanto, o presidente Lula vetou essas penalidades.

Outro ponto vetado foi a suspensão do direito de dirigir qualquer categoria de veículo em caso de resultado positivo no exame toxicológico. O governo decidiu manter a obrigatoriedade do exame, a multa gravíssima e a suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses.