Lula sanciona reajuste para servidores federais e impacto bilionário já tem previsão até 2027

Medida beneficia ativos, aposentados e pensionistas, e reorganiza carreiras do Executivo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (3) o reajuste salarial para os servidores públicos federais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, não só garante aumento para quem está na ativa, mas também para aposentados e pensionistas do funcionalismo federal.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o custo desse reajuste para os cofres públicos será pesado: cerca de R$ 17,99 bilhões já em 2025, subindo para R$ 26,76 bilhões em 2026, e chegando a R$ 29,17 bilhões em 2027.

A decisão consolida 38 acordos fechados este ano com diversas carreiras civis do Executivo federal e define novas tabelas salariais que vão valer pelos próximos dois anos, beneficiando milhares de servidores.

Durante a tramitação no Congresso, o texto foi aprovado, mas sofreu ajustes. Deputados retiraram trechos que mexiam em regras mais profundas da máquina pública, como critérios para progressão de carreira e avaliação de desempenho. Esses pontos ficaram de fora, por enquanto, e devem ser debatidos separadamente dentro da proposta de reforma administrativa.

Além dos reajustes, a nova lei também cria três novas carreiras no serviço público:

• Desenvolvimento Socioeconômico,
• Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e
• Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A legislação também faz uma reorganização geral: redefine cargos, funções de confiança, salários de quem ocupa cargos comissionados, além de padronizar as regras das gratificações e mexer na composição dos conselhos de fundos de previdência complementar.

O governo ressalta que a medida é fruto de negociação com os servidores, após anos de congelamento salarial e defasagem acumulada.