Lula vai enviar ao Congresso projeto para regular redes sociais: “Questão de segurança pública”, afirma Rui Costa

Ministro da Casa Civil destaca necessidade de fiscalização rigorosa para proteger crianças e adolescentes da exploração digital e combater crimes online.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (12) que o governo federal encaminhará nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei visando a regulamentação das redes sociais. A iniciativa surge em meio às recentes denúncias sobre a exposição precoce e a proteção insuficiente de crianças e adolescentes no ambiente digital.

“Regular as redes sociais é uma questão de segurança. Liberdade de expressão não significa permissão para a prática de crimes”, afirmou Rui Costa em entrevista a uma rádio da Bahia.

Nas redes sociais, o ministro reforçou a mensagem, destacando que o presidente Lula dará sequência a esse esforço legislativo para controlar a atuação das grandes empresas de tecnologia, que têm lucros bilionários, mas muitas vezes à custa da segurança física e emocional dos usuários.

“É fundamental que haja regras claras para fiscalizar e punir não só quem publica conteúdos nocivos, mas também quem facilita a disseminação dessas mensagens. A legislação precisa ser aprimorada para combater de forma efetiva essas práticas criminosas”, defendeu.

Essa posição vem na esteira das denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que na semana passada expôs casos de “adultização” de crianças e adolescentes em publicações nas redes sociais — conteúdos que acabam chegando às mãos de pedófilos, segundo ele.

Para Rui Costa, as revelações são um alerta importante e reforçam a responsabilidade de familiares e responsáveis em acompanhar e limitar o acesso dos menores a essas plataformas.