Lula veta integralmente projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que buscava prorrogar até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, incluindo segmentos como calçados, vestuário e construção civil, além de reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios (PL 334/23).
O veto, divulgado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (23), foi baseado na alegação de inconstitucionalidade, pois o projeto não apresentou o impacto financeiro da renúncia fiscal, conforme exigido pela legislação. A estimativa de renúncia com a desoneração no setor privado era de cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
A política de desoneração da folha, implementada como medida temporária desde 2011, vinha sendo prorrogada ao longo dos anos. Com o veto presidencial, a medida perderá a validade em dezembro deste ano.
A próxima etapa envolve o Congresso Nacional, que precisa se reunir para analisar o veto presidencial. Para derrubar a decisão do presidente, serão necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.
O projeto de lei, proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB) e aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, visava manter o benefício para empresas dos 17 setores, permitindo que contribuíssem para a Previdência Social entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta até 2027. Com o veto, a contribuição voltará ao índice de 20% sobre a folha salarial a partir de janeiro de 2024.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto, expressou a intenção de articular a derrubada do veto, argumentando que a decisão de Lula poderia resultar na demissão de quase um milhão de trabalhadores às vésperas do Natal. Durante a tramitação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que o tema fosse discutido na segunda fase da reforma tributária.
