Lula Veta Projeto que Equipararia Diabetes Tipo 1 a Deficiência
Decisão gera críticas; governo justifica impacto financeiro e divergência com tratados internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a equiparação de direitos entre pessoas com diabetes tipo 1 e aqueles garantidos às pessoas com deficiência pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13) e gerou controvérsias no cenário político e entre especialistas em saúde.
Razões do veto
O governo afirmou que o projeto contrariava a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo a convenção, a definição de deficiência deve considerar a interação entre a pessoa e barreiras sociais, e não apenas condições médicas.
Além disso, a Presidência apontou que a proposta criaria despesas obrigatórias sem indicar fontes de financiamento, violando o artigo 167 da Constituição, que exige cálculo do impacto financeiro antes de implementar novos benefícios.
Diabetes tipo 1 no Brasil
Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes mostram que entre 5% e 10% das pessoas com diabetes no Brasil têm o tipo 1. Essa condição exige tratamento contínuo, com insulina, medicamentos, dieta planejada e exercícios físicos para controlar os níveis de glicose.
Caso o projeto fosse aprovado, pessoas com diabetes tipo 1 seriam avaliadas por equipes multiprofissionais seguindo critérios biopsicossociais, assim como acontece com pessoas com deficiência.
Críticas ao veto
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, condenou a decisão de Lula, chamando-a de “economia burra às custas de quem mais precisa”. Em suas redes sociais, ele prometeu mobilizar o Congresso para derrubar o veto.
Derrubada do veto no Congresso
Para que o veto presidencial seja revertido, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos parlamentares: 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta no Congresso Nacional.
A decisão gerou debate sobre como conciliar as demandas sociais com as limitações fiscais e os compromissos internacionais do Brasil.
