Magistrados de Mato Grosso Receberam Até R$ 250 Mil em Dezembro: Valor Supera Teto Constitucional
Desembargadores do estado ganham quase oito vezes mais que ministros do STF, revela levantamento
Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberam salários de até R$ 250 mil em dezembro de 2024, valores que ultrapassam significativamente o teto constitucional, fixado em R$ 41.650,92 — equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o segundo semestre de 2024, os subsídios pagos aos desembargadores frequentemente superaram os limites legais.
O que é o “vale-peru”?
Os altos valores pagos no último mês do ano incluem gratificações conhecidas informalmente como “vale-peru”, uma prática recorrente em dezembro, quando benefícios acumulados ao longo do ano são quitados. Essas vantagens são frequentemente justificadas por decisões judiciais e não configuram, tecnicamente, salários, o que permite que ultrapassem o teto constitucional.
Contexto e polêmica
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi questionado pelo Estadão sobre os valores pagos, mas até o momento não emitiu esclarecimentos detalhados. O caso reacende o debate sobre a legalidade e a moralidade de pagamentos que extrapolam o teto constitucional, estabelecido para evitar disparidades salariais no serviço público.
Repercussões e críticas
Especialistas em Direito Público e organizações que monitoram a transparência e a eficiência do Judiciário têm apontado que práticas como essa comprometem a credibilidade das instituições. Críticos destacam que pagamentos exorbitantes, mesmo que legalmente embasados, contrastam com a realidade salarial da maioria dos brasileiros e reforçam a percepção de privilégios no sistema judiciário.
Esse cenário ilustra a necessidade de maior fiscalização e de reformas que limitem distorções nos rendimentos de servidores públicos, especialmente em um momento de alta carga tributária e contenção de despesas em diversas esferas do governo.
