Major do Exército perde patente após falsificação de atestado médico

Superior Tribunal Militar considera conduta incompatível com oficialato

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a cassação da patente de César de Medeiros Garcia, major do Exército, após a confirmação definitiva de sua condenação por falsificação de atestado médico. Sem possibilidade de recurso, a decisão encerra o processo que resultou na pena de dois anos e seis meses de reclusão para o militar.

A perda do posto ocorre porque a Constituição Federal e o regimento interno do STM estabelecem que oficiais condenados a mais de dois anos de prisão devem ser afastados da carreira militar.

O caso teve início em 2015, quando o major adulterou um atestado para alterar o resultado de uma inspeção de saúde, na qual havia sido considerado apto para o serviço com restrições por 180 dias. Uma perícia confirmou a fraude. Segundo o procurador-geral da Justiça Militar, o oficial utilizou seu posto para influenciar um subordinado a aceitar a falsificação sem questionamentos.

Durante a sessão plenária, presidida pela ministra Maria Elizabeth Rocha, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Artur Vidigal de Oliveira, que enfatizou a gravidade da infração. Para ele, a falsificação comprometeu valores fundamentais como a honestidade e a lealdade institucional. O único voto contrário veio do ministro José Coêlho Ferreira, que argumentou que o major ainda poderia continuar no oficialato.

Com a decisão, César de Medeiros Garcia perde definitivamente sua patente e deixa de integrar o Exército Brasileiro.

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