Marcelo Freixo é condenado a pagar R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro por danos morais
O ex-deputado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. A decisão é da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e cabe recurso.
Movido por Flávio Bolsonaro, o processo se refere a uma postagem feita por Freixo no Facebook em novembro de 2021. A rede social também foi alvo da ação do senador.
Na ocasião, Freixo publicou uma montagem em que Flávio aparece segurando uma placa com os dizeres “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”. Na legenda, o então deputado federal escreveu: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”.
A fala se refere ao caso das chamadas “rachadinhas”, apresentado pelo Ministério Público em 2020 após a detecção de movimentações consideradas suspeitas, na ordem de R$ 1,2 milhão, na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio.
As investigações foram suspensas em 2021, após a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular todas as decisões tomadas no âmbito do inquérito, o que invalidou todas as provas obtidas até então.
Bolsonaro, ao entrar com a ação, argumentou ter sido “condenado” por Freixo, e alegou ter tido a honra violada e danos causados à sua imagem – entendimento corroborado pela sentença da juíza Fernanda Galliza do Amaral.
“A imagem fotográfica manipulada faz parecer aos destinatários, milhões de seguidores do réu nas redes sociais, que o demandante se encontra preso, acautelado no sistema prisional, quando, de fato, não se encontrava”, afirmou a juíza.
“Além disto, não há como confundir o conteúdo da publicação com uma charge, mera expressão cômica ou caricata, opinião contrária e satírica”, acrescentou. “A linguagem utilizada na publicação não apresenta tom jocoso e não aponta para uma brincadeira. É nítido o intuito de atingir a honra e imagem do Autor, Senador da República à época da publicação.”
Marcelo Freixo informou que ele irá recorrer da decisão, e que não irá se manifestar sobre a sentença.
O Facebook, que foi alvo da ação de Flávio Bolsonaro por não ter apagado a postagem de Freixo, foi absolvido pela juíza. Segundo ela, “a responsabilidade do provedor de aplicação de internet somente surge se houver descumprimento de ordem judicial específica”, e reiterou que Flávio não acionou a rede social na via extrajudicial, de forma que nenhuma ordem foi descumprida.
