Marco Aurélio Mello Afirma que Bolsonaro Deveria Ser Julgado na Primeira Instância
Ex-ministro do STF questiona julgamento de ex-presidente pelo Supremo e defende que ele deveria ser tratado como cidadão comum.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, opinou sobre a forma como o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo julgado, argumentando que ele não deveria ser levado ao Supremo. Segundo Marco Aurélio, após deixar a presidência, Bolsonaro se tornou um cidadão comum e, portanto, deveria ter seu caso tratado na primeira instância, permitindo-lhe o direito de recorrer a uma instância superior.
Em entrevista à revista Veja nesta sexta-feira (21), Marco Aurélio questionou a competência do STF para julgar um ex-presidente, ressaltando que, assim como ex-deputados e ex-ministros, Bolsonaro deveria ser julgado na primeira instância, em vez de ser processado no STF, o que, segundo ele, retira o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. “O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância, como também os inquéritos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, envolvendo cidadãos comuns”, declarou.
O ex-ministro ainda destacou que a Constituição estabelece claramente os limites da competência do STF, e que, ao incluir Bolsonaro entre os casos do Supremo, o tribunal estaria desrespeitando a separação de responsabilidades previstas na lei.
Além disso, Marco Aurélio também comentou sobre a mudança de entendimento do STF a respeito do foro privilegiado, citando decisões anteriores em que o tribunal restringiu a competência do Supremo para casos de parlamentares, alinhando-se à interpretação de que crimes cometidos durante o mandato devem ser julgados no contexto dessa função.
Em relação ao julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, proposta por Gilmar Mendes, Marco Aurélio considerou também um erro. Ele explicou que, no seu tempo no Supremo, as ações penais eram analisadas exclusivamente pelo plenário, e que a fragmentação do tribunal em turmas diminui a transparência e a imparcialidade do processo judicial.
A reflexão do ex-ministro levanta questionamentos sobre a continuidade da aplicação do foro privilegiado e a abrangência do papel do STF, especialmente em casos envolvendo ex-presidentes.
