Maria Elizabeth Rocha faz história como primeira mulher a presidir o STM

Ministra assume o comando da Corte após 217 anos, defendendo diversidade, modernização e a despolitização das Forças Armadas

Nesta quarta-feira (12), a ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-se a primeira mulher a liderar a Corte desde sua criação em 1808. Sua nomeação quebra um ciclo de 217 anos sem representação feminina na presidência do tribunal, que é formado por dez militares e cinco civis.

Maria Elizabeth foi indicada ao STM em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, atualmente, é a única mulher entre os 15 integrantes da Corte. Durante seu discurso de posse, destacou a importância da presença feminina em espaços de poder e a necessidade de ampliar essa representatividade. “Muitas vezes, sou a única voz feminina no tribunal. É fundamental que essa realidade mude”, afirmou.

O presidente Lula, que compareceu à cerimônia, reforçou essa pauta ao indicar recentemente a advogada Verônica Abdalla Sterman para uma vaga no STM. “As mulheres têm o direito de estar onde quiserem, sem precisar pedir permissão”, declarou o presidente, reforçando a importância da diversidade na composição dos tribunais.

Uma eleição apertada e desafios à frente

A chegada de Maria Elizabeth à presidência não foi fácil. A ministra venceu a eleição interna por um voto de diferença (8 a 7) e precisou desempatar votando em si mesma. Ela assume o cargo no biênio 2025-2027, substituindo o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que agora ocupará a vice-presidência.

Conhecida por sua defesa dos direitos humanos e por seu posicionamento contra a interferência política nas Forças Armadas, Maria Elizabeth enfrentou resistência dentro da Corte. No início de sua trajetória no STM, ouviu de colegas que “progressismo é da porta para fora; aqui dentro, prevalecem hierarquia e disciplina”.

Em 2012, quando assumiu interinamente a presidência por um curto período, enfrentou tentativas de impedir sua nomeação por meio de mudanças no regimento interno. Mesmo assim, manteve-se firme e continuou a defender reformas institucionais.

Bandeiras da nova presidente: justiça, igualdade e despolitização

Natural de Belo Horizonte, Maria Elizabeth é doutora em Direito Constitucional e tem uma trajetória marcada pelo compromisso com a equidade e a modernização do Judiciário. Entre suas principais bandeiras estão:

• Despolitização das Forças Armadas: A ministra tem criticado a influência política nos quartéis e apoia a chamada “PEC dos Militares”, que propõe barrar membros da ativa de ocupar cargos políticos. “Quando a política entra nos quartéis, a hierarquia sai”, argumentou.
• Responsabilização por atos golpistas: Após os eventos de 8 de janeiro, defendeu punição rigorosa para militares envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito.
• Mais mulheres no Judiciário: Foi uma das principais vozes a pressionar por uma segunda representante feminina no STM, conquistando a indicação de Verônica Sterman, que aguarda sabatina no Senado.

Além dessas pautas, a nova presidente pretende agilizar processos na Corte e revisar normas consideradas ultrapassadas, como a que limita penas a 30 anos mesmo para crimes graves.

Um novo capítulo para o STM

Maria Elizabeth assume o STM em um momento crucial, com o tribunal podendo desempenhar um papel importante nos desdobramentos dos processos relacionados a militares envolvidos em atos antidemocráticos. Embora parte dessas investigações estejam no Supremo Tribunal Federal (STF), o STM ainda pode julgar crimes militares, fortalecendo a cooperação entre as cortes.

Na posse, a ministra deixou claro que sua gestão será pautada pela transparência e pelo compromisso com a legalidade. “Não aceitaremos que a farda seja usada para fins escusos. O STM será guardião da Justiça, não do corporativismo”, declarou, sendo aplaudida por Lula e outras autoridades presentes.

A chegada de Maria Elizabeth Rocha à presidência do STM representa um marco histórico não apenas para a Justiça Militar, mas também para a luta das mulheres por mais espaço no Judiciário. Sua gestão promete trazer mudanças estruturais e consolidar um tribunal mais moderno, diverso e alinhado aos princípios democráticos.