Marinho pressiona MPF a investigar entidades poupadas pela AGU em escândalo do INSS
Senador cobra explicações sobre associações ligadas a sindicatos que escaparam do bloqueio de bens, apesar de aparecerem em investigações da PF e CGU
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, decidiu acionar o Ministério Público Federal (MPF) para ampliar o escopo da ação que apura uma gigantesca fraude nos descontos feitos em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo ele, pelo menos 13 associações que aparecem em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) ficaram de fora do pedido de bloqueio de bens apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A suspeita de Marinho é clara: pode estar havendo proteção seletiva a entidades próximas ao governo Lula. “É uma atitude contraditória da cúpula do governo, que levanta sérias dúvidas sobre o real interesse em punir os responsáveis ou se há, na verdade, um esforço para blindar aliados”, afirmou o senador em seu pedido ao MPF.
O caso envolve um esquema que teria desviado até R$ 6 bilhões dos cofres públicos, por meio de cobranças indevidas feitas diretamente nas aposentadorias de milhões de brasileiros. De 2021 a 2023, o número de beneficiários com descontos passou de 2,2 milhões para 5,6 milhões. Em algumas associações, como a Unsbras, Conafer e RIAAM Brasil, 100% dos entrevistados pela CGU afirmaram nunca ter autorizado nenhuma filiação.
As investigações apontam ainda uso de laranjas, propinas a servidores e acordos com o INSS firmados fora das regras legais. Apesar disso, entidades como a ABCB, Abrasprev, Abapen, Contag, SINDNAPI/FS e outras, mesmo citadas em relatórios oficiais, não foram incluídas na ação da AGU – o que gerou a reação do senador.
Além da inclusão dessas associações na ação civil pública, Marinho pede o bloqueio dos bens das entidades e a investigação dos servidores que autorizaram os descontos. O pedido tem como base a Lei Anticorrupção, que permite a responsabilização de empresas e organizações envolvidas em atos contra a administração pública.
Em nota, a AGU afirmou que novas medidas judiciais serão adotadas “no momento oportuno” para garantir a reparação completa dos prejuízos ao INSS e aos segurados lesados.
