Mariz de Oliveira critica decisão de Moraes como uma ‘afronta aos advogados’: entenda os detalhes

O advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, considerado decano da profissão, expressa descontentamento em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o contato entre advogados dos investigados em um suposto plano de golpe, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Mariz de Oliveira classifica essa restrição como uma “afronta aos advogados” e destaca que mesmo durante a ditadura militar não houve imposição semelhante. Ele ressalta que, naquela época, os advogados podiam conversar entre si, mesmo sendo proibidos de falar diretamente com os clientes.

O advogado considera as acusações graves, mas argumenta que não justificam a adoção de medidas ilegais pela Justiça. Para Mariz, o magistrado não deve tomar decisões sem base legal, pois isso poderia resultar em uma espécie de ditadura do Judiciário. Ele destaca que, mesmo diante de crimes excepcionais, as medidas adotadas pelas autoridades não devem ultrapassar os limites estabelecidos pela lei.

Mariz enfatiza que o amplo direito de defesa, consagrado na Constituição, não deve ser prejudicado por restrições aos réus que afetem seus advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também critica a medida e solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da comunicação entre os advogados dos alvos da Operação Tempus Veritatis, realizada pela Polícia Federal. O presidente da OAB, Beto Simonetti, destaca que os advogados não devem ser proibidos de interagir e não devem ser confundidos com seus clientes.