Mendonça abre mão do recesso para garantir rigor nas investigações do INSS
Ministro do STF decide seguir trabalhando para evitar soltura de investigados durante o plantão judicial
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão incomum e simbólica ao cancelar o próprio recesso de fim de ano para continuar à frente dos processos que investigam fraudes bilionárias no INSS. A medida teve como objetivo assegurar que prisões preventivas não fossem revistas ou relaxadas durante o período de plantão judiciário.
Relator do caso no STF, Mendonça autorizou, no dia 18 de dezembro, uma nova etapa da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. Nessa fase, foram cumpridos 16 mandados de prisão, com a finalidade de impedir destruição de provas, evitar fugas e frear a continuidade dos crimes investigados.
Compromisso com a Justiça
Ao optar por permanecer no trabalho, o ministro garantiu que pedidos urgentes, como habeas corpus e revisões de medidas cautelares, continuassem sendo analisados diretamente por ele, e não transferidos a um magistrado de plantão — algo comum durante períodos de férias no Judiciário.
Entre os alvos da operação está Adroaldo Portal, então número dois do Ministério da Previdência, que posteriormente passou ao regime domiciliar por questões de saúde. Também foram presos Romeu Carvalho Antunes Filho, filho do empresário conhecido como “Careca do INSS”, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis.
Fraude bilionária sob investigação
As apurações indicam que entidades associativas ligadas ao INSS realizaram descontos ilegais em benefícios previdenciários, causando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O caso é considerado um dos mais sensíveis em andamento no Supremo, tanto pelo impacto financeiro quanto pelo alcance social.
Além de André Mendonça, outros ministros do STF — como Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes — também decidiram manter parte de suas atividades durante o recesso. Entre os processos acompanhados pela Corte neste período está ainda o chamado caso Master.
A postura de Mendonça foi vista por integrantes do meio jurídico como um gesto de responsabilidade institucional, reforçando o compromisso do Supremo com a continuidade da Justiça, mesmo em períodos tradicionalmente reservados ao descanso.
