Mendonça quebra unanimidade no STF e defende soltura de Collor
Apesar do voto divergente, maioria dos ministros já decidiu que o ex-presidente deve começar a cumprir a pena imediatamente.
O ministro André Mendonça surpreendeu ao divergir de Alexandre de Moraes no julgamento que discute a prisão do ex-presidente Fernando Collor no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão no plenário virtual, Mendonça defendeu que Collor deveria ser solto, enquanto a maioria da Corte já votou para manter o início imediato da pena. O placar está 6 a 1.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, investigado pela Lava-Jato. Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado o primeiro recurso da defesa. Agora, os advogados tentaram mais uma manobra judicial com novos embargos, mas Moraes considerou o recurso como “protelatório” e mandou executar a pena.
Em seu voto, Mendonça viu diferente: aceitou os argumentos da defesa e disse que os embargos deveriam ser analisados, o que anularia a ordem de prisão, pelo menos por enquanto. Para ele, sem o trânsito em julgado da condenação, não haveria motivo para Collor continuar preso.
Apesar da tentativa, Mendonça ficou isolado. Votaram com Moraes os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Nunes Marques, enquanto Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado em casos ligados à Lava-Jato.
O julgamento, que deveria ter sido finalizado na sexta-feira passada, foi interrompido por um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes. Contudo, antes da suspensão, a maioria dos ministros já havia adiantado seus votos. No sábado, Gilmar retirou o pedido de destaque, permitindo que o processo seguisse no plenário virtual, com previsão de término nesta segunda-feira.
Collor foi preso pela Polícia Federal na madrugada de sexta-feira, no aeroporto de Maceió, quando se preparava para viajar a Brasília e se entregar. Após audiência de custódia, Moraes autorizou que o ex-presidente cumpra sua detenção na capital alagoana, em uma cela especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, por ter direito a condições diferenciadas por já ter ocupado a Presidência da República.
Enquanto isso, o STF caminha para fechar mais um capítulo envolvendo um dos personagens mais polêmicos da história recente do Brasil.
