Mendonça Vai na Contramão e Vota pela Absolvição de Réus do 8 de Janeiro
Ministro do STF diverge de Moraes e defende que provas contra os 17 acusados são insuficientes. Julgamento termina nesta sexta (11).
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nadar contra a corrente no julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Nesta quinta-feira (10/4), ele votou pela absolvição de todos os 17 réus acusados de participação nas invasões e depredações em Brasília.
A posição de Mendonça contrasta diretamente com a do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que defende a condenação dos envolvidos. Moraes foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. Apesar disso, ainda faltam dois votos para que se forme maioria pela condenação.
Para justificar sua decisão, Mendonça alegou que o nível de provas apresentado não atende ao rigor necessário para uma condenação penal. “A exigência para condenar é mais alta do que para apenas aceitar a denúncia”, argumentou. Na visão dele, esse critério mais elevado não foi alcançado nos processos analisados.
Já Moraes, em seu voto, foi duro: sugeriu penas de um ano de reclusão, com substituição por serviços comunitários e um curso obrigatório sobre Estado democrático de direito. Também impôs restrições como proibição de redes sociais, multa, suspensão de passaporte e revogação de autorizações para porte ou posse de armas.
O julgamento, que acontece em ambiente virtual, termina nesta sexta-feira (11/4). Um dos casos ainda aguarda o voto do relator: o de uma mulher acusada de incitar crime e fomentar hostilidade das Forças Armadas contra os Poderes da República, além de associação criminosa.
O cenário permanece indefinido, com a tensão entre ministros refletindo o embate mais amplo sobre os limites da democracia e a responsabilização de quem atentou contra ela.
