Mendonça vota contra descriminalização do porte de drogas
Nesta quarta-feira (6), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto contrário à descriminalização do porte de drogas, retomando um julgamento suspenso em agosto do ano anterior. O ministro destacou estudos que apontam os prejuízos do uso da maconha, ressaltando problemas psicológicos associados.
Ao refutar a descriminalização, Mendonça argumentou que o tema deveria ser abordado pelo Congresso, expressando preocupações sobre a aplicação prática de uma mudança legal. Ele propôs um prazo de 180 dias para o Congresso aprovar uma norma que diferencie usuários de traficantes, sugerindo, enquanto isso, a consideração de até 10 gramas de maconha como critério.
Atualmente, o placar do julgamento está 5 votos a 2 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Alexandre de Moraes, durante a manifestação de Mendonça, destacou possíveis consequências, como a limitação da entrada policial em residências de pessoas com maconha para uso pessoal e restrições ao consumo em locais públicos, como cinemas.
O STF analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece penas mais brandas para usuários em comparação com traficantes. A lei, de 2006, manteve a criminalização do porte, mesmo eliminando a pena de prisão, sujeitando usuários a inquéritos policiais e processos judiciais. O caso específico envolve a defesa de um indivíduo detido com 3 gramas de maconha, buscando a desconsideração do porte para uso próprio como crime.
