Meta questiona STF: responsabilidade das plataformas pode criar regulação “jabuticaba” no Brasil
Gigante de tecnologia alerta para riscos e sugere solução equilibrada para o Marco Civil da Internet
A Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, manifestou preocupação sobre as propostas debatidas no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do regime de responsabilidade das plataformas digitais. Em nota, a empresa destacou que “nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um modelo semelhante” e defendeu uma solução equilibrada, com diretrizes claras para atualizar o Marco Civil da Internet.
A discussão no STF envolve o artigo 19 do Marco Civil, que define as regras de responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados por seus usuários. Atualmente, as empresas só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial de remoção de conteúdo, um modelo criado para preservar a liberdade de expressão.
Críticas à proposta e comparações internacionais
A Meta comparou o cenário brasileiro com regras adotadas na União Europeia, Estados Unidos e Alemanha, frisando que o modelo proposto no STF poderia expor as plataformas a um regime amplo de notificação e remoção de conteúdos, responsabilizando-as por qualquer publicação sem prévia notificação. Segundo a empresa, isso poderia impactar a liberdade de expressão e comprometer a segurança jurídica.
Outra crítica veio do IAB Brasil, entidade que reúne gigantes como Google, TikTok e Spotify, além de veículos tradicionais como Globo e UOL. A associação apontou que a responsabilização por anúncios – incluindo validar preços e estoques de produtos – seria inviável e traria prejuízos ao setor publicitário.
Propostas e divergências no STF
Os votos já proferidos pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux evidenciam discordâncias. Toffoli sugeriu que as plataformas sejam responsabilizadas após notificação, mas com exceções amplas para conteúdos moderados ou recomendados pelas redes. Já Fux defendeu a responsabilidade em casos de ciência inequívoca de conteúdos ilícitos, mesmo sem notificação, especialmente em posts impulsionados ou conteúdos criminosos.
O clima no STF aponta para a imposição de limites às redes sociais, mas sem consenso sobre a extinção do artigo 19. Para a Meta, é essencial que qualquer decisão mantenha a liberdade de expressão e traga clareza sobre as responsabilidades das plataformas.
A questão segue acirrada, e o Brasil pode se tornar o único país entre as grandes democracias a adotar um modelo tão rigoroso, criando o que críticos chamam de “regulação jabuticaba” – exclusiva, mas potencialmente problemática.
