Milei Quer Retirar Feminicídio do Código Penal Argentino
Governo também planeja revogar medidas de igualdade de gênero e reduzir proteções para mulheres
O governo do presidente argentino Javier Milei pretende eliminar o feminicídio como crime específico do Código Penal do país. A proposta, considerada um retrocesso pelos defensores dos direitos das mulheres, ainda não tem data para ser apresentada ao Congresso e enfrenta resistência da sociedade.
O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, justificou a medida afirmando que a administração Milei defende a igualdade perante a lei, conforme previsto na Constituição Nacional. No entanto, especialistas alertam que a retirada da tipificação pode aumentar a vulnerabilidade de mulheres e meninas diante da violência de gênero.
Histórico e Impacto da Medida
O feminicídio foi incorporado ao Código Penal argentino em 2012 como uma categoria específica de homicídio motivado por gênero, com pena de prisão perpétua. Desde então, os números continuam alarmantes: em 2024, foram registrados 295 feminicídios no país, contra 322 em 2023 e 242 em 2022, segundo o Observatório do Feminicídio da Provedoria de Justiça Nacional.
Mariela Belski, diretora-executiva da Anistia Argentina, criticou a proposta: “Eliminar o feminicídio como uma categoria legal colocaria mulheres e meninas em maior risco.”
Outras Medidas do Governo Contra Igualdade de Gênero
Desde que assumiu o cargo, em dezembro de 2023, Milei tem enfraquecido políticas voltadas para a proteção das mulheres. O Ministério da Mulher e a Subsecretaria de Proteção contra a Violência de Gênero foram extintos, e programas de apoio a vítimas de violência sofreram cortes.
Em novembro passado, a Argentina foi o único país a votar contra uma resolução da ONU que buscava o fim de todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Além disso, o governo estuda revogar leis que garantem paridade de gênero nas eleições, cotas de trabalho para minorias sexuais e documentos de identidade não binários.
A proposta de Milei ainda precisa passar pelo Congresso, onde seu governo não tem maioria, mas já causa grande debate sobre o futuro dos direitos das mulheres na Argentina.
