Minirreforma eleitoral começa a tramitar no Senado
O projeto de minirreforma eleitoral foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após a aprovação nesta etapa, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa. Caso não haja alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados, a medida ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É crucial que o texto seja aprovado até 6 de outubro para que tenha validade nas eleições municipais de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não assegurou a aprovação da minirreforma eleitoral nas próximas duas semanas. Recentemente, o próprio parlamentar expressou sua inclinação em unir os projetos de lei da minirreforma ao projeto de lei complementar que aborda o novo Código Eleitoral. Contudo, devido à pressão para que o projeto tramite com rapidez no Senado, especialmente vinda da Câmara, Pacheco já encaminhou o texto à CCJ. Vale ressaltar que o envio do projeto não impede que a reforma seja incorporada ao Código Eleitoral, mas indica que ambos os textos provavelmente seguirão caminhos legislativos distintos. No que se refere ao conteúdo da medida, a minirreforma introduz alterações em diversos dispositivos que, na prática, resultam na redução dos prazos de inelegibilidade, na flexibilização da Lei da Ficha Limpa e na diminuição de mecanismos considerados de transparência. Outro ponto polêmico relacionado à minirreforma é a redução do número mínimo de candidatas mulheres. A proposta em trâmite estipula que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas em federações será determinada pelo total e não individualmente nos partidos.
