Ministério Público de São Paulo faz ‘cruzada contra Deus’ nas Câmaras de Vereadores do Estado

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está tomando medidas para evitar que as Câmaras de Vereadores façam referências cristãs no início das sessões. O procurador-geral, Mario Luiz Sarrubbo, já entrou com ações contra sete cidades e obteve sucesso em algumas delas, incluindo a Câmara de São José do Rio Preto.

O alvo mais recente é a Câmara de São José do Rio Preto, onde o procurador-geral busca invalidar o regimento interno que inclui a frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, essa referência é considerada inconstitucional, argumentando que o Estado brasileiro é laico e deve garantir a pluralidade de crenças.

Desde 2019, o MPSP questiona judicialmente os regimentos internos de outras seis cidades, como São Carlos, Araraquara, Itapecerica da Serra, Taquaritinga, Araçatuba e Catanduva, obtendo sucesso em alguns casos. O Tribunal de Justiça, em novembro de 2023, determinou que a Câmara de Araraquara parasse com citações bíblicas no início das sessões e proibiu a Bíblia de permanecer aberta durante os trabalhos em plenário.

O advogado Igor Costa, especialista em Direito Constitucional, argumenta que o Brasil é um país laico, não laicista, e a laicidade implica na neutralidade do Estado em relação às religiões, respeitando todas as crenças sem proibir sua manifestação pública. Ele destaca que a tentativa de remover expressões religiosas do espaço público é considerada laicismo e, portanto, inconstitucional.

A Câmara de São José do Rio Preto, em sua defesa, também ressalta a diferença entre laicismo e laicidade, destacando a contribuição do catolicismo na formação espiritual, moral e cultural do povo brasileiro. O presidente da Câmara afirma que a instituição irá brigar até o STF para manter a tradição de mencionar Deus no início das sessões, presente no Regimento Interno desde os anos 1960.