Ministério Público pede fim da concessão da Jovem Pan
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando o cancelamento das permissões para o funcionamento da Rádio Jovem Pan devido à emissão contínua de conteúdos considerados falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático. O MPF busca o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à emissora, bem como o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões.
A ação também pede que a Jovem Pan seja obrigada a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia. Além disso, o MPF recomendou que a Controladoria-Geral da União (CGU) declare a Jovem Pan inidônea para contratar com a Administração Pública.
De acordo com o MPF, a Jovem Pan incitou atos antidemocráticos ao apoiar o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e promover uma narrativa de ruptura institucional. A ação cita a cobertura da emissora dos atos antidemocráticos de janeiro deste ano como prova desse alinhamento. O MPF argumenta que a Jovem Pan contribuiu para disseminar desconfiança em relação ao processo eleitoral e estimulou ações diretas contra o resultado da votação.
A Jovem Pan possui outorgas de rádio em São Paulo e Brasília, além de mais de cem afiliadas que retransmitem seu sinal para centenas de municípios em 19 estados. A emissora alegou que irá se manifestar nos autos do processo e reafirmou seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.
