Ministérios da Defesa e da Justiça definem fiscalização de armas

Polícia Federal poderá assumir a tarefa de controlar os registros de CACs

Nesta segunda-feira, 17, está agendada uma reunião conjunta entre os ministérios da Defesa e da Justiça para discutir a possível mudança na responsabilidade da fiscalização do registro de armas e munições de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), passando essa atribuição para a Polícia Federal (PF). Além disso, a PF também seria encarregada de investigar a posse de arsenais por parte da população, com foco especial em indivíduos que possuam grande quantidade de armas ou armamento de alto calibre.

Essa proposta surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar algumas medidas restritivas em relação às armas no início de seu terceiro mandato em janeiro deste ano. O decreto publicado no Diário Oficial da União, em 2 de janeiro, suspendeu a concessão de novos registros de armas para os CACs, reduziu a compra de munição e proibiu a abertura de novos clubes de tiro. Além disso, o decreto determinou o recadastramento de todas as armas adquiridas a partir de maio de 2019.