Ministra Anielle Franco defende decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha: ‘Avanço’

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha, considerando-a um “avanço”. Em entrevista exclusiva ao Terra Agora, concedida nesta quinta-feira (4), Anielle destacou que essa medida beneficia especialmente a população negra e jovem, que é desproporcionalmente afetada pelo encarceramento em massa.

Anielle ressaltou a importância de diferenciar entre usuários e traficantes com base na quantidade da droga, afirmando que a decisão representa um progresso significativo para a juventude negra, que sofre com as políticas de encarceramento. No entanto, ela sublinhou que a descriminalização não deve ser vista como uma “liberação” para o porte de drogas, mas sim como uma questão de saúde pública.

Além disso, a ministra discutiu a Lei de Cotas, que reserva vagas no serviço público para pretos, pardos, indígenas e quilombolas por mais dez anos, e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Anielle expressou esperança na aprovação da medida, destacando a importância de políticas afirmativas para combater a desigualdade estrutural no mercado de trabalho.

Sobre os desafios enfrentados em sua função, Anielle enfatizou a necessidade de sensibilizar e humanizar as políticas públicas para combater o racismo, que ainda é negado por muitos. Ela reafirmou seu compromisso com a melhoria das condições de vida da população negra, destacando a importância de ações transversais em saúde, educação e empregabilidade.