Ministro Alexandre de Moraes ganha indenização de R$ 50 mil por declaração de advogado

Justiça condena criminalista que acusou Moraes de ligação com o PCC

A 39ª Vara Cível de São Paulo decidiu a favor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo movido contra o advogado criminalista Celso Machado Vendramini. O tribunal determinou que Vendramini pague uma indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ministro.

O caso teve início em junho de 2023, durante uma sessão do Tribunal do Júri em São Paulo. Na ocasião, o advogado afirmou que Alexandre de Moraes teria sido “advogado do PCC”, referindo-se à organização criminosa. Além disso, ele criticou decisões do ministro, mencionando um suposto “decreto de prisões ilegais”, especialmente relacionadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na sentença, a Justiça considerou a gravidade das declarações, a posição de Alexandre de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o conhecimento jurídico do advogado. “Dado o impacto das ofensas e a responsabilidade das partes envolvidas, o valor de R$ 50 mil é adequado e proporcional”, apontou a decisão judicial.

Em sua defesa, Vendramini alegou que a expressão foi usada apenas como um exemplo retórico para reforçar o direito de todo acusado a uma defesa. Ele também argumentou que a declaração ocorreu dentro da sessão do tribunal, direcionada exclusivamente aos jurados, sem intenção de repercussão externa. Além disso, sustentou que notícias sobre a suposta atuação de Moraes como advogado do PCC já haviam sido veiculadas pela imprensa anteriormente.

A decisão ainda não é definitiva, e o advogado pode recorrer da condenação.