Ministro Barroso nega suspeição de Alexandre de Moraes nos inquéritos do 8 de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de afastamento do ministro Alexandre de Moraes das relatorias relacionadas às investigações dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Essa decisão foi divulgada nesta terça-feira (20). Um dos pedidos de afastamento foi apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Barroso argumentou que os pedidos apresentados eram baseados em “alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”. Ele afirmou que seria necessário demonstrar de maneira clara, objetiva e específica que a atuação de Moraes se enquadra nas regras de impedimento e suspeição estabelecidas pelo Código Penal.
A suspeição é justificada quando o magistrado possui algum vínculo subjetivo que comprometa sua imparcialidade. Já o impedimento ocorre em situações como quando o juiz tem cônjuge ou parente que atuou no processo, quando o próprio juiz exerceu outra função no mesmo processo, quando ele, parentes ou cônjuge são partes no processo, ou quando possuem interesse direto na causa.
A defesa de Bolsonaro alegou que Moraes, em entrevistas, admitiu ser vítima do suposto golpe de Estado investigado pela Polícia Federal, o que comprometeria sua imparcialidade na relatoria do caso. No entanto, Barroso afirmou que não houve uma clara demonstração das causas justificadoras de impedimento, conforme previstas na legislação, e que os fatos narrados na petição inicial não caracterizam as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição por parte de Moraes.
