Ministro de Lula indiciado tinha “controle de licitações”, diz PF
Um relatório da Polícia Federal, que levou ao indiciamento de Juscelino Filho (União), ministro das Comunicações do governo Lula, afirma que ele tinha o “controle de licitações” envolvendo empresas de Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”, conforme divulgado pelo jornal O Globo.
De acordo com a investigação, Eduardo DP é identificado como sócio oculto da Construservice, empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para pavimentar ruas em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade governada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
O relatório final da investigação destaca a inserção de “cláusulas restritivas de competição” nas licitações, com a participação de Juscelino Filho. Mensagens trocadas entre Eduardo DP e Juscelino Filho, datadas de 2017 a 2020, discutiam a alocação de emendas e execução de obras. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.
O documento enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, afirma que Juscelino Filho controlava as licitações das empresas de Eduardo DP. A defesa de Juscelino nega qualquer irregularidade.
A investigação também revela que Juscelino e Eduardo DP discutiram a “montagem” de uma licitação, utilizando o mesmo método empregado em outras concorrências. As conversas indicam que Juscelino Filho mantinha contato ilícito com Eduardo DP sobre as licitações provenientes de verbas destinadas pelo parlamentar.
A Polícia Federal indiciou Juscelino Filho pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele foi investigado por desviar emendas parlamentares, enquanto deputado federal, para pavimentar ruas em Vitorino Freire, beneficiando propriedades de sua família.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), uma das obras financiadas com emendas parlamentares de Juscelino beneficiou em 80% uma estrada que favorecia apenas ele e seus familiares. A CGU também destacou que um trecho entre as propriedades da família já havia sido pavimentado por uma obra de 2,5 milhões de reais em 2017.
O ministro Flávio Dino encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal indicando indícios de crimes cometidos por Juscelino Filho.
