Ministro De Lula Quer Anular Parte Das Eleições Dos Conselhos Tutelares: “Vamos Acionar MP E TCU”
O Ministro Silvio Almeida, responsável pela pasta de Direitos Humanos, planeja tomar medidas legais junto à Advocacia Geral da União e o Ministério Público para assegurar a realização de eleições diretas para conselhos tutelares em três cidades, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
No último domingo, cidadãos brasileiros foram às urnas para escolher aproximadamente 30,5 mil indivíduos que irão atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Os eleitos assumirão seus cargos em 10 de janeiro de 2024.
A votação para seleção de conselheiros tutelares é opcional e ocorre no ano seguinte às eleições presidenciais. Esta foi a primeira vez que urnas eletrônicas foram utilizadas no processo, totalizando mais de 56 mil urnas em todo o país.
Algumas cidades enfrentaram contratempos, o que levou ao adiamento das votações, como em Natal, onde houve problemas logísticos na distribuição das urnas eletrônicas. No Rio Grande do Sul, devido às intensas chuvas, o adiamento já estava previsto em alguns municípios.
Nas cidades de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL), as eleições foram realizadas de forma indireta e existe a possibilidade de que os resultados sejam anulados. Ao longo desta semana, Silvio Almeida tomará medidas junto à AGU e MP na tentativa de garantir à população o direito de participar de eleições diretas nessas localidades.
