Ministro do STF cobra explicações da Câmara sobre CPI do INSS após pedido de Nikolas Ferreira
Fux dá prazo de 10 dias para informações e amplia investigação envolvendo fraudes em benefícios previdenciários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados informe oficialmente sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido partiu do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que entrou com um mandado de segurança para obrigar a Câmara a instaurar a CPI. Em documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Fux destacou a “gravidade das fraudes” e solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o próprio INSS também prestem esclarecimentos sobre as investigações em andamento, especialmente sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
A iniciativa de Nikolas, protocolada no dia 22 de maio, pede que o STF reconheça o direito das minorias parlamentares e determine a instalação imediata da comissão. O ministro Fux também comunicou a Advocacia-Geral da União (AGU), que tem 15 dias para se manifestar, e em seguida a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitirá seu parecer.
Embora o pedido de criação da CPI tenha sido apresentado por deputados da oposição ainda em abril e conte com o número mínimo de assinaturas, sua instalação está travada, dependendo da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Nikolas Ferreira vem se destacando como figura central do Partido Liberal para pressionar o governo Lula, especialmente após viralizar com vídeos que criticam o Palácio do Planalto, incluindo um recente sobre descontos irregulares no INSS.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 17 de junho a sessão do Congresso que pode oficializar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O Planalto espera que até lá já tenha avançado no ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados.
