Ministro do STJ anula decisão de desembargadores afastados sob suspeita de venda de sentenças
Investigados desde agosto, magistrados de Mato Grosso terão caso revisado por ordem de Humberto Martins, que aponta omissões no julgamento
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma decisão proferida pelos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, da Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os magistrados estão afastados de suas funções desde agosto, em decorrência de uma investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças. A denúncia envolve a disputa pela Fazenda Paraíso, uma propriedade de valor estimado em R$ 80 milhões, localizada em Luciara, a cerca de 1.040 km de Cuiabá.
Na análise do ministro Martins, o processo apresentou “omissões” que ainda carecem de esclarecimento, mesmo após tentativas anteriores de embargos. Com a decisão, o processo será reavaliado pela Justiça estadual, que precisará revisar os pontos não respondidos adequadamente.
A ação foi movida por Igor Xavier Hornar, coproprietário da Fazenda Paraíso, que acusa os desembargadores de terem favorecido interesses de terceiros, incluindo o de um advogado específico, ao longo do processo. A defesa dos magistrados, no entanto, alega que todas as decisões foram embasadas na legislação vigente.
O afastamento dos três magistrados havia sido ordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agosto, quando surgiram as acusações de que eles teriam negociado decisões judiciais. Com a nova análise determinada por Humberto Martins, o caso deverá ser examinado com mais rigor para esclarecer qualquer irregularidade.
