Ministro Flávio Dino diz que proposta de criação da Guarda Nacional está pronta

O ministro Flávio Dino anunciou que o governo federal pretende apresentar em breve uma proposta para criar uma Guarda Nacional permanente de segurança pública, responsável por proteger prédios federais em Brasília e atuar em operações especiais em terras indígenas, áreas de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança nos estados. Essa nova corporação substituirá a Força Nacional de Segurança, que foi criada em 2004 durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente Lula solicitou a elaboração dessa proposta, pois ele considera que a Força Nacional, por ser temporária, não desempenha um papel adequado. A nova Guarda Nacional será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas também poderá atuar em áreas estratégicas do país. Ela terá um comando próprio, cultura própria e funcionará de forma semelhante à Força Nacional, mas de forma permanente.

O ministro deixou claro que não há planos para federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a Guarda Nacional terá a responsabilidade de proteger áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos importantes em Brasília.

A ideia é que a Guarda Nacional seja uma corporação civil com caráter ostensivo, cujos membros serão selecionados através de concurso próprio. Atualmente, a Força Nacional recruta agentes de diferentes polícias do país de forma episódica.

Outras medidas estão sendo propostas pelo governo, incluindo mudanças legais para criminalizar ações na internet que configurem atentados contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, haverá um aumento na pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos.