Ministro ignorou área técnica do TCU em caso sobre acordos da Braskem em Maceió

Técnicos sugeriram arquivar pedido do senador Renan Calheiros; ministro Aroldo Cedraz mandou processo para outra unidade

Parece que há uma discordância entre o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), e a área técnica do tribunal em relação ao processo envolvendo os acordos da Braskem em Maceió após o desastre causado pela exploração do minério sal-gema.

Enquanto os técnicos da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) sugeriram o arquivamento do caso, o ministro Cedraz decidiu manter o processo aberto e encaminhá-lo para análise pela unidade técnica de meio ambiente do tribunal, em vez do setor de mineração.

O senador Renan Calheiros questionou os valores firmados pela Braskem nos acordos com o Ministério Público Federal (MPF), argumentando que eram insuficientes para reparar os danos ambientais causados. No entanto, os técnicos argumentaram que não havia irregularidades nos valores e que o TCU não deveria interferir em acordos homologados pela Justiça.

Cedraz reforçou a necessidade de apurar a responsabilidade e quantificar os danos ambientais federais, indicando uma possível omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

A decisão do ministro autoriza a unidade de meio ambiente do TCU a conduzir todas as diligências necessárias para a solução integral do mérito, incluindo a quantificação do débito e a identificação dos responsáveis.

Essa decisão levantou discussões no meio jurídico sobre a competência do TCU para atuar no caso, especialmente em relação ao dano ambiental causado pela Braskem em Maceió.

Parece que o caso está envolto em debates sobre competência e procedimentos legais, e o desenrolar dependerá das ações futuras do TCU e da análise dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas.