Moraes amplia restrições a Bolsonaro e defesa reage: “Até entrevista virou risco de prisão”

Advogados do ex-presidente dizem que decisão é confusa, abre brechas perigosas e pode ferir liberdade de expressão e de imprensa

As medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro após nova operação da Polícia Federal reacenderam um debate sobre os limites da Justiça e o risco de censura. A defesa do ex-presidente afirma que as proibições são mal explicadas, vão além do razoável e deixam brechas que podem atingir até quem simplesmente compartilha uma fala sua na internet.

Na segunda-feira (21), Moraes endureceu as regras: além de proibir Bolsonaro de usar redes sociais — diretamente ou por meio de outras pessoas —, agora também veta qualquer tipo de entrevista do ex-presidente que acabe sendo divulgada online. A pena para descumprimento? Prisão.

A nova decisão deu 24 horas para os advogados explicarem por que trechos de entrevistas de Bolsonaro continuaram circulando. Eles responderam: não houve desrespeito. Bolsonaro não postou nada, não acessou suas redes e tampouco pediu a alguém que o fizesse por ele. E mais: alegam que ele não tem como controlar o que os outros publicam.

Segundo os advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser, o conteúdo divulgado por terceiros “foge completamente do controle do ex-presidente” e faz parte do modo como a informação circula na era digital.

“Como impedir que alguém grave e poste uma fala sua? Não dá. Isso não é descumprir ordem, é viver no mundo real”, diz um trecho da defesa.

Além disso, os advogados questionam se essa decisão atinge também jornalistas, veículos de comunicação ou até apoiadores que simplesmente compartilham entrevistas.

Para juristas ouvidos pelo R7, a medida abre um precedente perigoso. O advogado Ilmar Muniz afirma que a decisão pode afetar direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade de expressão e o direito à informação. “A ambiguidade da medida deixa espaço para abusos, censura indireta e até punição indevida de terceiros”, alerta.

Já o especialista Berlinque Cantelmo, da Abracrim, vai além: ele diz que nenhuma sanção pode ultrapassar a pessoa diretamente envolvida. Ou seja, ninguém pode ser punido por atos alheios. “A decisão de Moraes, da forma como está, ultrapassa limites razoáveis. Dá margem para criminalizar até a imprensa ou qualquer cidadão que apenas divulgue uma fala”, analisa.

A oposição também reagiu com força, acusando o ministro de extrapolar seu papel e impor uma espécie de mordaça a Bolsonaro. Parlamentares falam em abuso de autoridade e censura prévia.

A defesa, por sua vez, quer que o STF esclareça com precisão o que está — ou não — proibido. Reivindica que o ex-presidente não seja responsabilizado por ações que não controla e insiste que conceder entrevistas não pode ser equiparado a um crime.

“Do jeito que está, a decisão transforma qualquer frase num risco. Isso não é justiça, é intimidação”, conclui um dos advogados.