Moraes Analisa Pedido de Prisão Domiciliar de Collor e Solicita Parecer da PGR​O GLOBO

SuEx-presidente, condenado por corrupção, alega problemas de saúde graves; Supremo aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República​Agenda do Poder+1CartaCapital+1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu laudos médicos sobre a saúde do ex-presidente Fernando Collor de Mello e concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-mandatário.​CartaCapital+2Agenda do Poder+2O GLOBO+2

Collor, de 75 anos, foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência de irregularidades envolvendo a BR Distribuidora. Desde sua prisão, a defesa tem argumentado que a permanência em regime fechado representa risco à saúde do ex-presidente, que sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Os advogados destacam a necessidade de uso contínuo de medicamentos, terapias especializadas e equipamentos como o CPAP, essencial para o controle da apneia.​Agenda do Poder

A decisão de Moraes de solicitar o parecer da PGR é um procedimento padrão em casos que envolvem pedidos de prisão domiciliar por motivos de saúde. A Procuradoria deverá avaliar se as condições de saúde de Collor justificam a mudança do regime de cumprimento da pena.​

Enquanto isso, Collor permanece detido em uma penitenciária estadual em Alagoas, após ter sido transferido da sede da Polícia Federal. O STF também determinou que a unidade prisional providencie uma cela individual para o ex-presidente em uma ala especial, e estipulou o prazo de 24 horas para que o presídio informe se possui a estrutura necessária para abrigá-lo nessas condições.​Agenda do Poder

A expectativa é que, após o parecer da PGR, o STF tome uma decisão definitiva sobre o pedido de prisão domiciliar de Collor. O caso tem gerado debates sobre a aplicação de medidas humanitárias a condenados que enfrentam problemas de saúde graves.