Moraes Arquiva Inquérito Contra Ibaneis Rocha Sobre os Atos de 8 de Janeiro

STF Segue Parecer da PGR e Encerra Investigação Contra Governador do DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão na contenção dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

A decisão de Moraes segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na semana passada, se manifestou a favor do arquivamento, alegando falta de elementos para dar continuidade às investigações. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas coletadas até o momento não sustentam o prosseguimento do caso.

Em sua decisão, Moraes destacou que, como o Ministério Público solicitou o arquivamento dentro do prazo legal, não cabe ação privada para reverter essa decisão, a menos que surjam novas provas relevantes.

Contexto do Caso

Logo após os atos de vandalismo ocorridos em Brasília, Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias, alegando possível falha na atuação do governo do DF para conter os manifestantes. O ministro também ordenou a abertura de um inquérito para investigar as responsabilidades do governador e de autoridades da Segurança Pública.

No decorrer da investigação, Ibaneis argumentou que confiava plenamente no plano de segurança da Secretaria de Segurança Pública do DF e que não poderia ser responsabilizado pelos atos de violência. No ano passado, ele chegou a solicitar o arquivamento do caso, mas, na época, Moraes considerou o pedido prematuro.

Agora, com a decisão favorável da PGR, o inquérito foi encerrado. A equipe de comunicação do governador foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não se manifestou.