Moraes arquiva inquérito contra Marcos do Val e blogueiros por supostas ameaças a delegado da PF

Decisão acolhe parecer da PGR e encerra investigação que apurava postagens contra o delegado Fábio Shor; Ministério Público afirmou que não encontrou elementos suficientes para sustentar uma denúncia criminal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava o senador Marcos do Val e os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, além de outra pessoa, por suspeitas relacionadas a uma campanha de ataques, exposição de dados pessoais e possíveis ameaças contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

A decisão foi tomada em 4 de setembro de 2026, mas tornou-se pública após o conteúdo da decisão, que estava sob sigilo. Moraes acolheu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido o encerramento da investigação por falta de elementos suficientes para apresentar denúncia criminal.

Quem estava sendo investigado

O inquérito envolvia quatro investigados.

O primeiro é o senador Marcos do Val, que teve seu nome incluído na investigação em razão da reprodução e participação na divulgação de conteúdos publicados nas redes sociais contra Fábio Shor.

Também foram investigados os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, apontados na apuração como responsáveis por organizar ou impulsionar uma série de publicações direcionadas ao delegado.

Uma quarta pessoa também foi indiciada pela Polícia Federal, embora as informações públicas disponíveis sobre a decisão não apresentem, com o mesmo nível de detalhamento, sua identificação.

Do outro lado da investigação estava o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal, que havia participado de investigações relacionadas à chamada trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e aliados.

O que a Polícia Federal investigou

A Polícia Federal havia indiciado os investigados pelos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime.

A investigação procurava verificar se a campanha de publicações contra o delegado poderia ter ultrapassado os limites da crítica política e da liberdade de expressão e configurado uma atuação coordenada destinada a interferir nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.

O material analisado incluía postagens nas redes sociais que atacavam Fábio Shor, expunham informações pessoais e questionavam sua atuação profissional.

Segundo o parecer da PGR, entretanto, o conjunto reunido durante a investigação não demonstrou a existência de uma articulação estruturada destinada deliberadamente a incitar crimes contra agentes públicos ou a obstruir concretamente investigações específicas.

PGR reconheceu excesso nas publicações, mas não viu crime suficiente para denúncia

Um dos pontos mais importantes do caso está justamente na distinção feita pela PGR.

O Ministério Público reconheceu que as postagens ultrapassaram, segundo sua avaliação, “o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”.

Isso significa que a PGR não tratou automaticamente todas as manifestações como legítimo exercício da liberdade de expressão.

Ao mesmo tempo, o órgão concluiu que o material reunido não fornecia provas suficientes para demonstrar uma organização criminosa destinada a incitar delitos ou efetivamente impedir investigações.

Segundo o parecer, os elementos encontrados indicavam que as investigações eventualmente atingidas pelas publicações apareciam apenas de maneira reflexa. Para a PGR, as decisões e investigações eram utilizadas pelos investigados em tentativas de contestar a atuação da Polícia Federal, do STF e de seus integrantes, mas isso não foi considerado suficiente para sustentar uma acusação criminal pelos delitos investigados.

Crimes contra a honra foram uma questão central

Outro fundamento importante para o arquivamento foi a avaliação jurídica de que parte dos fatos poderia, em tese, estar relacionada a crimes contra a honra.

Esses crimes possuem uma dinâmica processual diferente e, conforme apontado pela PGR, exigiriam representação ou queixa-crime dos próprios ofendidos para permitir a persecução penal.

No caso analisado, segundo o parecer, não houve essa iniciativa por parte dos ofendidos que seria necessária para dar continuidade à persecução por esses delitos.

Por isso, a PGR concluiu que não havia base jurídica suficiente para oferecer denúncia pelos crimes inicialmente investigados.

Moraes acolheu integralmente a manifestação da PGR

Depois de analisar a manifestação do Ministério Público, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento.

A decisão é relevante porque o ministro, que conduziu a investigação no STF, acolheu integralmente a conclusão da PGR de que não havia justa causa suficiente para o oferecimento de denúncia.

A Procuradoria afirmou que não havia diligências úteis pendentes capazes de modificar o quadro probatório.

Com isso, a investigação foi encerrada.

A defesa de Marcos do Val comemora o arquivamento

Os advogados de Marcos do Val — Iggor Dantas, Fernando Storto, Marianna Delgado e Giovanna Oliveira — afirmaram ter recebido a decisão com serenidade.

Segundo a defesa, desde o início do caso havia a argumentação de que não existiam elementos capazes de justificar a responsabilização penal do senador.

Os advogados também sustentaram que o arquivamento demonstra a necessidade de existência de justa causa e suporte probatório suficiente para que uma investigação resulte em ação penal.

As defesas de Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, por sua vez, não foram localizadas na reportagem consultada.

O que o arquivamento significa

É importante separar duas questões.

O arquivamento não significa que a PGR tenha considerado todas as publicações adequadas ou que tenha declarado inexistente qualquer excesso nas manifestações.

O que foi concluído é que o material reunido não alcançou o nível probatório necessário para sustentar uma denúncia pelos crimes investigados e que não havia representação necessária para eventual persecução por crimes contra a honra.

Também não significa uma declaração de que nenhum fato ocorreu. O ponto jurídico central é outro: a investigação não produziu elementos considerados suficientes para justificar o prosseguimento da persecução penal naqueles termos.

Os principais envolvidos

Alexandre de Moraes — ministro do STF responsável pela decisão que determinou o arquivamento.

Marcos do Val — senador investigado no inquérito. A defesa sustentava que não existiam elementos suficientes para responsabilização penal.

Oswaldo Eustáquio — blogueiro investigado por sua atuação nas publicações direcionadas ao delegado.

Allan dos Santos — blogueiro investigado no mesmo contexto.

Fábio Shor — delegado da Polícia Federal citado como alvo da campanha de ataques e exposição de dados pessoais investigada.

Procuradoria-Geral da República — órgão que analisou as provas e pediu o arquivamento por ausência de elementos suficientes para apresentar denúncia.

Polícia Federal — responsável pela investigação que inicialmente indiciou os envolvidos por obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Um caso que termina sem denúncia

O desfecho do inquérito chama atenção porque a própria investigação havia chegado ao ponto de indiciar os envolvidos, mas a análise posterior do Ministério Público concluiu que o conjunto probatório não era suficiente para transformar o caso em uma ação penal.

O modelo acusatório exige justamente essa separação: a polícia investiga, o Ministério Público avalia se existem elementos para acusar e o Judiciário decide dentro de suas competências.

Neste episódio, a PGR concluiu pela ausência de base suficiente para oferecer denúncia e Moraes acolheu a manifestação.

O ponto central da decisão

O caso também mostra a diferença entre conteúdo considerado ofensivo ou excessivo e conduta comprovadamente criminosa.

A PGR reconheceu que houve uma sequência de publicações contra o delegado Fábio Shor que, em sua avaliação, ultrapassou determinados limites. Porém, isso não foi considerado suficiente para provar uma articulação criminosa destinada a impedir concretamente investigações ou incitar crimes.

Sem representação dos ofendidos para os crimes contra a honra e sem provas consideradas suficientes para os crimes originalmente investigados, a Procuradoria defendeu o encerramento do caso.

Alexandre de Moraes concordou e arquivou o inquérito.

Arquivamento encerra uma investigação de grande repercussão

Com a decisão, Marcos do Val, Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e o quarto investigado deixam de responder a este inquérito nos termos em que ele vinha sendo conduzido.

O episódio passa a integrar uma série de investigações envolvendo manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e críticas dirigidas à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

Neste caso específico, porém, o resultado foi o encerramento da apuração sem oferecimento de denúncia, depois que a PGR concluiu pela inexistência de elementos probatórios suficientes e Alexandre de Moraes acolheu integralmente essa conclusão.