Moraes Arquiva Pedido do PT e Mantém Passaporte de Eduardo Bolsonaro

Decisão do ministro atende à PGR, e deputado se licencia para morar nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver fundamento legal para a medida.

Horas antes da decisão, Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciaria do cargo na Câmara dos Deputados e se mudaria para os Estados Unidos. Ele afirmou que a possível apreensão de seu passaporte seria uma forma de perseguição política contra ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes destacou que apenas o Ministério Público pode dar início a um processo criminal, seguindo o princípio do monopólio da ação penal pública no Brasil. A PGR argumentou que as interações de Eduardo Bolsonaro com autoridades estrangeiras não configuram crime contra a soberania nacional, pois não envolvem tentativa de guerra ou invasão ao país.

A solicitação dos parlamentares petistas surgiu após Eduardo apoiar um projeto que visava impedir a entrada de Moraes nos Estados Unidos. Para os deputados, essa movimentação teria como objetivo atrapalhar investigações sobre uma suposta conspiração golpista.

Com a decisão, o caso é arquivado, e Eduardo Bolsonaro segue nos EUA, mantendo a narrativa de que é alvo de perseguição judicial no Brasil.