Moraes barra pedido de Filipe Martins para circular livremente por Brasília durante julgamento

Ministro do STF autoriza presença na sessão, mas impõe trajeto restrito ao ex-assessor de Bolsonaro e proíbe divulgação de imagens

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência durante o governo Bolsonaro, para que ele pudesse circular sem restrições por Brasília nos dias em que estará na capital para acompanhar, de forma presencial, o julgamento da denúncia contra ele.

Segundo Moraes, o direito de Martins estar presente na sessão é uma exceção pontual, permitida em nome da ampla defesa, mas isso não dá a ele liberdade para circular como quiser. “Não se trata de uma licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”, destacou o ministro na decisão.

A solicitação havia sido apresentada por Sebastião Coelho, advogado e desembargador aposentado. Ele alegou que as limitações impostas ao seu cliente são mais severas do que as medidas aplicadas na cidade de origem de Martins, e que isso poderia atrapalhar até mesmo o acesso a alimentação, higiene pessoal e encontros com a defesa técnica.

Mesmo assim, Moraes manteve as restrições e determinou que Martins deverá seguir um roteiro fixo entre o aeroporto, o hotel e o local do julgamento, sem desvios. O ministro também proibiu a divulgação de qualquer imagem do julgamento ou dos deslocamentos do ex-assessor — inclusive por terceiros — sob risco de multa ou até prisão imediata.

A decisão reforça o controle rigoroso que o STF tem adotado sobre investigados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, dos quais Martins é um dos alvos.