Moraes condena primeiro réu pelos atos golpistas a 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto no dia 13, decidindo pela condenação do primeiro réu envolvido nos acontecimentos golpistas de 8 de janeiro, impondo uma sentença de 17 anos de prisão em regime fechado.
Aécio Lúcio Costa Pereira, residente de Diadema (SP), foi detido pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão, ele chegou a compartilhar um vídeo nas redes sociais e permanece sob custódia.
Além da pena, o acusado também será responsável, juntamente com outros réus, pelo pagamento solidário de R$ 30 milhões para compensar os danos causados pela destruição. Cabe recurso contra essa decisão.
Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu participou ativamente da vandalização do Congresso Nacional, que incluiu quebra de vidraças, portas de vidro, danos a obras de arte, equipamentos de segurança, além do uso de substância inflamável para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Segundo o voto de Moraes, que é o relator do caso, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público, com utilização de substância inflamável.
Moraes sublinhou que Aécio foi detido em flagrante e desempenhou um papel ativo nos eventos, incluindo uma doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, formado por indivíduos que defendiam intervenção militar. Durante seu voto, o STF exibiu vídeos que mostravam a invasão dos prédios da Corte, do Congresso e do Palácio do Planalto.
“Ficou claramente demonstrado que não se tratava de um domingo no parque, nem de um passeio. Foram atos criminosos, uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito, perpetrados por uma turba golpista que almejava uma intervenção militar para destituir um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou Moraes.
O ministro também advogou pela aplicação do conceito de crimes multitudinários para responsabilizar os envolvidos na destruição. Nesse tipo de delito, não é necessário individualizar completamente as acusações contra os investigados, pois os delitos foram cometidos por um grupo numeroso de pessoas.
“Não portavam armas pesadas, não estavam munidos de fuzis. Estavam em grande número, agindo com violência, e a intenção era que, ao tomar os três edifícios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade de uma declaração de Garantia da Lei e da Ordem pelas Forças Armadas”, declarou.
Após o voto de Moraes, a sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada em seguida com a manifestação dos demais ministros.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio contestou as acusações, alegando que o processo no Supremo é de natureza “política”.
