Moraes dá 5 dias para Zema explicar fala sobre vacinação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, vai ter que se explicar sobre uma declaração em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil. O prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é de cinco dias.
Em vídeo publicado pelo próprio governador no dia 8 de fevereiro, Zema diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública do estado, sem especificar qual vacina estava falando.
Vale lembrar que o ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.
Quatro parlamentares mineiras do PSol: a deputada federal Célia Xakriabá, a deputada estadual Bella Gonçalves e as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, entraram com ação contra Romeu Zema para pedir a remoção do vídeo. Pedem ainda, que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não aconteceu, seja revogada.
No despacho, Moraes afirma que as informações serão necessárias para apurar se houve violação de uma ação de 2022 em que o então ministro Ricardo Lewandowski determinou que estados cumprissem a orientação de vacinar contra a covid-19 menores de 18 anos, com base na Constituição e no ECA.
*Com informações da Agência Brasil
