Moraes dá recado a Bolsonaro: Entrevistas estão liberadas, mas jogo duplo com redes pode custar caro

Ministro do STF reafirma que ex-presidente não está impedido de falar em público, mas alerta que qualquer manobra para burlar restrições pode resultar em prisão preventiva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode até dar entrevistas, mas tem um limite bem definido: não usar esses momentos como trampolim para driblar as medidas judiciais impostas.

Na decisão, Moraes reforçou que não existe qualquer proibição formal para que Bolsonaro fale com a imprensa ou faça discursos, seja em público ou privado. No entanto, ele foi enfático ao dizer que essas manifestações não podem servir como “atalhos” para alimentar redes sociais ou manter ativa uma estrutura de comunicação digital que está vetada por ordem judicial.

“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, numa frase carregada de recado político e jurídico.

O alerta veio após Bolsonaro ter feito uma visita à Câmara dos Deputados, no início da semana, e o encontro ter sido amplamente divulgado nas redes – algo que, segundo o STF, fere as proibições impostas, inclusive quando a publicação parte de terceiros.

⚠️ A advertência

Para Moraes, essa aparição e a consequente repercussão nas redes soam como tentativa de burlar as restrições de forma indireta. Segundo ele, as regras são claras: nada de redes sociais, nem por perfis de aliados ou intermediários.

Além disso, o ministro destacou que usar entrevistas como “material pré-fabricado” para futuras postagens coordenadas por apoiadores também se configura como descumprimento da medida cautelar.

“Não serão aceitos subterfúgios”, frisou o relator do processo.

“O objetivo das medidas não é o silêncio absoluto, mas impedir a continuidade de práticas ilícitas disfarçadas de liberdade de expressão.”

📍 O que Bolsonaro pode e não pode fazer?

Desde a última sexta-feira (18), por decisão do STF, o ex-presidente está sujeito a uma série de restrições. As medidas foram impostas diante da suspeita de que ele teria tentado obstruir investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

As principais determinações são:

• ❌ Proibido de acessar ou movimentar redes sociais — inclusive por meio de terceiros;
• ❌ Proibido de se comunicar com réus e investigados do caso, inclusive Eduardo Bolsonaro e aliados;
• ❌ Proibido de manter contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros;
• ❌ Deve usar tornozeleira eletrônica e respeitar recolhimento domiciliar das 19h às 6h, além de fins de semana e feriados;
• ❌ Precisa manter distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados;
• 🗺️ Não pode sair do Distrito Federal sem autorização.

🔍 O risco de prisão

Apesar de considerar o episódio da visita ao Congresso como uma “irregularidade isolada”, Moraes reforçou que qualquer reincidência pode ter consequências mais duras – inclusive a prisão preventiva.

Ou seja, se Bolsonaro insistir em manobras para aparecer indiretamente nas redes ou se aproximar de investigados, o STF poderá entender que ele não tem condições de responder ao processo em liberdade.