Moraes Determina Entrega de Pistola de Daniel Silveira em 48 HorasEx-deputado recebe nova ordem judicial após violar restrições impostas pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira entregue à Justiça, no prazo de 48 horas, uma pistola calibre .380 registrada em seu nome. A decisão foi tomada após o STF ser informado, no início de janeiro, só
De acordo com o Exército, apesar do registro, Silveira não possui licenças de colecionador, atirador esportivo ou caçador (CAC). O Exército destacou ainda que cabe à Polícia Militar do Rio de Janeiro a responsabilidade por gerenciar os registros de armas de seus membros e executar a determinação judicial.
Em dezembro, Daniel Silveira foi liberado da prisão para cumprir sua pena em regime domiciliar, sob condições rigorosas que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e a vedação da posse ou porte de armas de fogo. Poucos dias depois, ele foi preso novamente por desrespeitar essas medidas.
A defesa do ex-deputado chegou a pedir nova soltura, mas o pedido foi negado por Moraes. Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros do tribunal. Ele também
Descoberta tardia sobre a pistola
A existência da pistola só foi informada ao STF no dia 3 de janeiro, após a nova prisão de Silveira. Um documento do Exército confirmou que o ex-deputado possui uma pistola da mãe
O prazo para a devolução do armamento será contado a partir da notificação oficial dos advogados do ex-deputado, que ainda não se manifestará
Essa decisão reafirma o monitoramento judicial sobre Daniel Silveira, mesmo após ele ter deixado o cargo político, mantendo o foco nas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
