Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão torna Matheus o primeiro condenado pelos eventos a ter sua sentença executada. A condenação foi proferida pelo plenário do STF em setembro deste ano, e o acórdão do julgamento foi publicado na última quinta-feira (14), marcando o trânsito em julgado do processo.
Na decisão, Moraes ordenou que o acusado passe por exames médicos oficiais para iniciar o cumprimento da pena. Matheus está detido desde 8 de janeiro na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Residente em Apucarana (PR), ele foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques, portando um canivete após sair do Congresso Nacional. Em mensagens enviadas a parentes durante os atos, defendeu a intervenção militar para tomar o poder.
Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Durante o julgamento em setembro, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição. Ela alegou que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em locais distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem.
