Moraes é chamado de novo pela Justiça dos EUA e precisa se explicar em 21 dias
Ministro do STF enfrenta processo nos Estados Unidos por suposta censura em decisões sobre redes sociais
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O chamado faz parte de uma ação movida pela Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, que acusam o ministro de censura por ter ordenado o bloqueio de contas em redes sociais.
Segundo o processo, Moraes teria extrapolado seus poderes ao determinar a suspensão dessas contas, o que, para as empresas, fere a Primeira Emenda da Constituição americana — que protege a liberdade de expressão. Por isso, elas pedem que as decisões do ministro não tenham efeito dentro do território dos Estados Unidos.
Agora, Moraes tem 21 dias para apresentar uma resposta formal ou pedir o arquivamento da ação. Caso o ministro não se manifeste nesse prazo, o tribunal pode seguir com um julgamento à revelia, aceitando os pedidos das empresas sem ouvir a sua defesa.
A plataforma Rumble, inclusive, está suspensa no Brasil desde fevereiro por ordem do próprio ministro. Isso aconteceu depois que a empresa não cumpriu decisões judiciais que exigiam a retirada dos perfis do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio dos repasses financeiros para ele e a indicação de um representante legal no país.
Esse novo capítulo da disputa jurídica reacende o debate sobre os limites entre decisões judiciais brasileiras e a liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos, em um momento em que a repercussão internacional do caso cresce.
