Moraes forma 4 a 0 no STF para descriminalizar maconha para uso pessoal
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em um julgamento que estava parado desde 2015. Com esse voto, o placar está 4 a 0 a favor da descriminalização, porém, ainda faltam os votos de outros sete ministros.
A proposta de Moraes é que o porte de até 60 gramas de maconha seja tratado de forma diferente em relação a outras drogas na lei. Ele destacou que uma pessoa flagrada com essa quantidade pode ser considerada usuária, não sendo tratada como traficante, desde que outros elementos no flagrante não indiquem o tráfico.
O objetivo dessa medida é garantir a aplicação igualitária da lei, evitando que pessoas flagradas com pequenas quantidades de droga sejam enquadradas de forma arbitrária como usuário ou traficante, com base em critérios raciais, sociais ou etários.
Vale ressaltar que o julgamento ainda não foi concluído, e outros sete ministros devem proferir seus votos. Independente da decisão final da Suprema Corte, Moraes enfatizou a importância de aplicar a lei de forma igualitária a todos os cidadãos. Ele defendeu uma abordagem diferenciada para a maconha, considerada uma “droga mais leve,” propondo que a quantidade de 60 gramas seja o limite para diferenciar o uso pessoal do tráfico.
