Moraes impõe novas travas a Filipe Martins e ameaça com prisão se for filmado em Brasília
Ex-assessor de Bolsonaro só poderá circular entre hotel, aeroporto e STF — e nem imagem por terceiros será tolerada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter todas as restrições impostas ao ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, e ainda foi além: alertou que qualquer imagem registrada dele durante o julgamento — mesmo que feita por terceiros — poderá resultar em multa ou até prisão imediata.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 21 de abril, e reforça o controle sobre a movimentação de Martins, investigado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele está autorizado a acompanhar presencialmente o julgamento da denúncia contra si, mas deve seguir um trajeto rigidamente limitado: hotel, sessão de julgamento, aeroporto — sem desvios, sem visitas, sem encontros fora da agenda.
“Todas as demais cautelares continuam em vigor”, escreveu Moraes, acrescentando que qualquer divulgação de imagem, seja do julgamento ou dos deslocamentos, está proibida — mesmo que parta de outras pessoas. Se a regra for desrespeitada, a punição pode ser imediata: “multa ou conversão em prisão”, avisou, citando o Código de Processo Penal.
O pedido para circular livremente pela capital federal e para que não fosse responsabilizado por gravações de terceiros partiu da defesa de Martins no sábado, dia 19, mas foi negado de forma categórica por Moraes.
Na prática, o ministro deixou claro que a ida de Filipe Martins a Brasília não é um salvo-conduto, mas sim uma concessão estritamente técnica. Qualquer passo fora da linha pode ter consequências severas.
