Moraes inclui responsabilização de redes sociais por conteúdos direcionados em tese para USP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu em sua tese para a aspiração ao cargo de professor titular do Departamento de Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP) a responsabilização de redes sociais por conteúdos direcionados a atingir a democracia. A tese, intitulada “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista”, destaca a necessidade de combater a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio e antidemocráticos por meio das redes sociais.

Moraes propõe algumas conclusões em sua tese, visando neutralizar a corrosão da democracia. Destacam-se quatro pontos principais:

1. Responsabilização Solidária: Provedores de redes sociais e serviços de mensageria privada devem ser responsáveis civil e administrativamente por conteúdos direcionados, incluindo aqueles impulsionados por algoritmos e publicidade paga, bem como contas inautênticas e redes de distribuição artificial.
2. Identificação de Riscos Sistêmicos: Grandes provedores de redes sociais devem ter a obrigação de identificar e avaliar os riscos sistêmicos à democracia decorrentes do uso de algoritmos e inteligência artificial, tomando providências de autorregulação para evitar efeitos negativos aos princípios democráticos e ao pleito eleitoral.
3. Transparência Algorítmica: Estabelecimento de critérios mínimos de transparência em relação à aleatoriedade e ao viés cognitivo dos algoritmos, garantindo a compreensão do processo decisório, respeitando a propriedade intelectual e o segredo industrial.
4. Obrigatoriedade de Informações Claras: Quando houver uso de inteligência artificial, especialmente na manipulação de áudios e vídeos para propaganda política, deve-se garantir fornecimento de informações claras e objetivas. Moraes sugere punição, incluindo cassação do registro do candidato e inelegibilidade, em casos de utilização para induzir o eleitor a erro.

Essas propostas visam fortalecer o combate à desinformação e preservar os princípios democráticos durante o período eleitoral, conforme defendido pelo ministro em sua atuação no STF e TSE.